Psicologia na Escola Agora é Lei!
A presença de psicólogos em escolas públicas é uma obrigação legal.
Aprovada em dezembro, a Lei nº 13.935/2019 determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e sócio assistencial aos alunos da rede pública de educação básica. A norma é fruto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara), aprovado pelo Congresso em setembro de 2019. Mas só passou a valer após a derrubada do veto da Presidência da República ao texto, em novembro.
Na justificativa ao Veto 37/2019, o governo havia alegado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselhos Regionais de Psicologia e demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas pela aprovação do PL.
Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e a derrubada do veto integral da Presidência.
Mas apenas 85 escolas cumpriram a norma até setembro de 2023.
A Psicologia tem papel importante para a Educação por desenvolver ações que possibilitam a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e a criação de intervenções que visam à superação de processos de exclusão, patologização e estigmatização social.
Para os psicólogos Elisângela no brasil, a inserção da/o psicóloga/o na escola deve ser vista como potencializadora de práticas incruentes e de garantia dos direitos dos atores envolvidos.
Sua atuação perpassa também os processos de formação de professores, momento em que podem ser abordados o desenvolvimento da subjetividade humana, as influências das relações sociais estabelecidas e suas inter-relações com o processo educacional.
“À Psicologia cabe contribuir na mediação das relações sociais e institucionais – possibilitando, assim, a criação de espaços de promoção de diálogo e debate com a comunidade escolar – e promover um espaço de respeito às diferenças para o fortalecimento de uma escola democrática que permita a todas as crianças e todos os jovens o acesso ao ensino de qualidade, como forma de garantir os seus direitos.
O mais importante é poder, a partir da aprovação desta Lei, ampliar os espaços de atuação para a categoria no contexto da educação básica, de forma que a Psicologia possa auxiliar a superar a lógica de atendimentos individuais, visto que a Psicologia Escolar e Educacional busca promover atividades coletivas nesses espaços, aproximando a comunidade educacional”.
A INSERÇÃO DA/O PSICÓLOGA/O NA ESCOLA DEVE SER VISTA COMO
POTENCIALIZADORA DE PRÁTICAS INCRUENTES E DE GARANTIA
DOS DIREITOS DOS ATORES ENVOLVIDOS.
Veja a seguir o porque se faz tão necessário a atuação e a importância desse profissionais na rede de ensino.
Saúde mental e a pandemia de Covid-19
Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surgimento de uma nova doença provocada por um vírus do tipo coronavírus – a Covid-19.
Foi considerada uma emergência de saúde pública de interesse internacional, com alto risco de se espalhar para outros países ao redor do mundo.
Em março de 2020, a OMS avaliou que a Covid-19 caracterizava-se como uma pandemia.
A agenda de saúde frente à pandemia engloba uma gama enorme de áreas que devem ser cobertas, mas é preciso chamar a atenção da comunidade médica e, também, da população para o risco de uma epidemia paralela, que já dá indícios preocupantes: o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais.
Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que estamos vivendo já foram relatadas na literatura científica.
É possível dividir as consequências da pandemia em quatro ondas:
– a primeira se refere à sobrecarga imediata sobre os sistemas de saúde em todos os países que tiveram que se preparar às pressas para o cuidado dos pacientes graves infectados pela Covid-19;
– a segunda está associada à diminuição de recursos na área de saúde para o cuidado de outras condições clínicas agudas, devido a realocação de verba para o enfrentamento da pandemia;
– a terceira tem relação com o impacto da interrupção nos cuidados de saúde de várias doenças crônicas;
– a quarta inclui o aumento de transtornos mentais e do trauma psicológico provocados diretamente pela infecção ou por seus desdobramentos secundários.
Saúde mental:
As pessoas reagem de maneira diferente a situações estressantes.
Como cada um responde à pandemia pode depender de sua formação, da sua história de vida, das suas características particulares e da comunidade em que vive.
Os grupos que podem responder mais intensamente ao estresse de uma crise incluem:
– pessoas idosas ou com doenças crônicas que apresentam maior risco se tiverem Covid-19;
– profissionais de saúde que trabalham no atendimento à Covid-19;
– pessoas que têm transtornos mentais, incluindo problemas relacionados ao uso de substâncias.
O aumento dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais durante a pandemia pode ocorrer por diversas causas.
Dentre elas, pode-se destacar a ação direta do vírus da Covid-19 no sistema nervoso central, as experiências traumáticas associadas à infeção ou à morte de pessoas próximas,
o estresse induzido pela mudança na rotina devido às medidas de distanciamento social ou pelas consequências econômicas, na rotina de trabalho ou nas relações afetivas e, por fim, a interrupção de tratamento por dificuldades de acesso.
Esses cenários não são independentes. Ou seja, uma pessoa pode ter sido exposta a várias destas situações ao mesmo tempo, o que eleva o risco para desenvolver ou para agravar transtornos mentais já existentes.
Através de uma lente humanizada nasce um olhar para a saúde mental de meninos e meninas adolescentes.
QUESTÃO DE GÊNERO: INDICADORES DE SAÚDE MENTAL SÃO PIORES PARA MENINAS QUE PARA MENINOS
3 FATORES DE RISCO À SAÚDE MENTAL DAS MENINAS.
